FORMULÁRIO HOMOLOGAÇÃO
Para agendar homologação preencha o formulário ao lado, munido dos documentos abaixo:
• Carta de preposto, em papel timbrado.
• Termo Rescisão de Contrato de Trabalho, em cinco (5) vias.
Obs.: Não poderão conter impressões no verso do Termo de Rescisão.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Livro ou Ficha de Registro de Empregados.
• Notificação da demissão, comprovante de aviso prévio, ou do pedido de demissão.
Obs.: Os pedidos de demissão com estabilidade deverão ter firma reconhecida.
• Extrato ANALÍTICO do FGTS devidamente atualizado;
• Comprovante do recolhimento da multa do FGTS.
• PPP – Instrução Normativa 118.
• Ofício do desconto de pensão alimentícia se houver.
• Requerimento do Seguro Desemprego.
• Exame Médico Demissional.
• Chave de Conectividade para liberar o FGTS, com prazo de validade;
• Prova bancária de quitação devidamente comprovadas.
• No caso de haver empréstimo consignado, nos termos da Lei Federal 10.820/2003, com desconto em rescisão contratual, nunca superior a 30%, deverá a empresa apresentar documento comprobatório do empréstimo, para comprovar a legitimidade do desconto.
• No caso de menor de 18 anos de idade, se faz necessário o acompanhamento de pais ou responsáveis devidamente documentados.
• Falecimento de Empregado – Carta de concessão do INSS indicando o beneficiário (se houver) ou Alvará Judicial (art. 1º da Lei nº. 6.858 de 24.11.1980).
• Cópia do comunicado de decisão de afastamento do INSS.
Atenção!
“Não serão aceitos recibos como prova de quitação de verbas rescisórias.”
“Os documentos apresentados deverão conter copias iguais para a entidade sindical.”
