CONVENÇÃO
SOLICITAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO
A disponibilização de Normas Coletivas de Trabalho por esta entidade sindical é realizada exclusivamente mediante cadastro prévio da empresa ou escritório de contabilidade solicitante.
Por tanto, é obrigatório o preenchimento completo e correto do formulário disponibilizado abaixo, contendo todas as informações necessárias para identificação da empresa, análise de suas atividades econômicas e verificação do enquadramento sindical correspondente.
Ressaltamos que somente serão analisadas as solicitações devidamente preenchidas, sendo que pedidos com informações incompletas, inconsistentes ou incorretas não serão processados pela entidade sindical.
Após o envio e a validação das informações prestadas, a entidade sindical terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para entrar em contato, por meio dos dados informados no cadastro.
A entidade sindical reserva-se o direito de solicitar documentos ou informações complementares, quando necessário, para correta análise do enquadramento sindical e indicação da norma coletiva aplicável.
A responsabilidade pelas informações prestadas no cadastro, bem como pelo enquadramento sindical incorreto decorrente de informações equivocadas ou incompletas, é de inteira responsabilidade da empresa ou do escritório de contabilidade solicitante, nos termos da legislação trabalhista vigente.
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